Recentemente, o Estado de São Paulo fez um reajuste fiscal e aumentou o ICMS para alguns produtos, incluindo os produtos alimentícios. Com isso, os produtos do setor ficarão mais caros e toda cadeia produtiva e de consumo acabou sendo impactada.

Veja, neste artigo, como o aumento do ICMS pode impactar nos tributos do setor alimentício.

Aumento do ICMS em São Paulo

Inicialmente é importante relembrar que tipo de tributo é o ICMS, que significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço. Esse tributo é de competência dos estados e atua sobre a circulação das mercadorias que chegam ao consumidor final diariamente.

Até o início de 2021 a alíquota do ICMS estava reduzida sobre diversos tipos de produtos em São Paulo, como combustíveis, medicamentos e produtos alimentícios. O ICMS padrão tinha alíquota de 18% e estava sendo calculado sobre 7% e 12%. Ocorre que, essa redução teve fim e um reajuste foi implementado no começo do ano pelo Estado de São Paulo, passando a valer a alíquota de 9,4% e 13,3%.

A justificativa do aumento é uma reorganização administrativa que o estado está passando, com reajuste fiscal, para reorganizar as contas abaladas após o início da pandemia do Covid 19.

Alguns dos principais produtos alimentícios consumidos, como leite, carne, pães e hortifrutis serão os mais afetados pelo aumento do tributo.

Consequências do aumento do ICMS

O aumento do ICMS acaba impactando nos tributos do setor alimentício porque o ajuste precisa ser repassado ao consumidor.

Isso acontece porque cada vez que o alimento custa mais caro para chegar até o supermercado e ser vendido ao consumidor final, o preço acaba sendo repassado para que os produtores e setor varejista em geral não fiquem com todo o prejuízo.

As cargas tributárias são calculadas de acordo com a alíquota que cada tributo possui, com isso, quando há reajuste, as alíquotas são elevadas e o preço de toda cadeia produtiva acaba sendo maior do que era antes.

Segundo a Apas, que é a Associação Paulista de Supermercados, o preço dos hortifrútis é um dos que mais pode ser afetado. Isso porque, esse tipo de produto é sensível em relação a intempéries no cultivo e transporte e em relação à sazonalidade, pois não são todos que são produzidos em abundância o ano todo.

No entanto, o ICMS não leva em consideração esses tipos de situações e o preço final desses produtos será afetado diretamente, o que é ruim para a cadeia de produção e, consequentemente, para o consumidor final.

Além disso, outra consequência do aumento da tributação para os alimentos é o agravamento dos preços em razão da inflação existente. O aumento do tributo não pode ser analisado de forma isolada, pois acaba que, em conjunto com outros fatores, resulta em um agravamento ainda maior da crise econômica.

Diversos itens de supermercados ficarão mais caros, o que já estava acontecendo por conta da grande inflação dos últimos tempos. Com isso, a alta do ICMS pode agravar esse fator e fazer com que todos da cadeia produtiva e de consumo sintam esse aumento.

Outra consequência do aumento é que os produtores do Estado de São Paulo podem acabar perdendo poder de negociação em relação a outros estados, pois o tributo é gerado e revertido ao estado de origem da mercadoria.

Com isso, o aumento acaba incidindo até mesmo em negociações com outros estados que podem optar por comprar mercadorias de outros locais onde não houve reajuste da alíquota de ICMS nos produtos de interesse.

Dessa forma, essas são as principais questões de como o aumento do ICMS pode impactar nos tributos do setor alimentício, pois com o reajuste, o setor terá que se readaptar a pagar esse tributo com índice maior do que estava sendo cobrado. O que, já em curto prazo, pode ter consequências práticas grandes para diversas pessoas na cadeia produtiva.

Assim, nos próximos períodos o esperado é que haja aumento nos preços, no custo de produção e no custo de transporte dessas mercadorias citadas até aqui, de forma que o consumidor final e os supermercados precisam estar preparados para pagar a mais por esses produtos.

Porém, sempre é importante manter a organização jurídica para que os tributos sejam vistoriados por profissionais para garantia de que nenhum excesso está sendo cobrado, o que pode prejudicar ainda mais o setor, ainda mais quando ocorrem reajuste e mudança nas alíquotas de tributos de grande expressão.

Por isso, o ideal é que, com o reajuste do ICMS, a alíquota e os demais tributos sejam analisados de forma minuciosa na cadeia produtiva para que o impacto seja o menor possível até chegar ao consumidor final.

O aumento da alíquota do ICMS é definido por decreto estadual, de forma que a legislação prevê detalhadamente os índices e quanto haverá de aumento. Com isso, a análise tributária é essencial para que o pagamento do tributo ocorra conforme a atualização da legislação prevê.

Além disso, é importante ficar atento a essa mudança para que se evite deixar de recolher o tributo e acabar tendo complicações com o fisco. Isso porque, como muitos já estavam acostumados com o índice menor, pode ser que tenham dificuldade em readequar a alíquota.

Ademais, a falta de recolhimento do ICMS é considerada crime quando ocorre de forma costumaz, configurando crime de apropriação indébita, de modo que a atenção precisa ser redobrada quando períodos de reajustes acontecem, para que o recolhimento seja feito como a legislação prevê, sem prejuízos às empresas.

Portanto, a gestão jurídica e tributária é algo que sempre deve estar em dia, principalmente em momentos de reajuste fiscal como o que o Estado de São Paulo está realizando no momento.

É o momento de analisar os demais tributos e despesas com os produtos fornecidos nos supermercados para que o menor impacto possa ser transferido ao consumidor, de forma que não ocorra baixa na lucratividade e produtividade do setor de supermercados, que sempre acaba sendo afetado nesse tipo de situação.

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