Você provavelmente já ouviu falar da mais recente reforma tributária em discussão no Governo. A Reforma Tributária nada mais é do que uma mudança nas leis que estipulam a tributação e a cobrança de impostos e tributos. Contudo, muitas pessoas ainda apresentam dúvidas sobre o que essa reforma representa na prática, e, para isso, preparamos este artigo. Continue com a gente!

O que é a Reforma Tributária?

Como dissemos no começo do artigo, a Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos, e na forma como suas respectivas cobranças são realizadas. Essa mudança pode ser feita tanto para aumentar quanto para diminuir os impostos vigentes e os tributos cobrados. No Brasil, nessa reforma foi proposta com o intuito de rearranjar a tributação vigente, a fim de otimizar o sistema de arrecadação atual.

De acordo com o constante na página da Câmara dos Deputados , são necessárias em média 1.958 horas de trabalho para uma empresa pagar seus impostos e tributos, enquanto a média mundial é de 206 horas. Tendo isso em mente, o Governo identificou a necessidade de realizar uma Reforma Tributária para gerar mais eficiência a esse sistema.

Apesar de ser um dos países com os impostos mais altos, o Brasil se encontra na 30.ª posição entre os países cujos impostos trazem benefícios para a população. Isso significa que os impostos são altos demais e trazem pouco retorno para a sociedade. Talvez esse seja o principal indício de que a reforma é necessária.

Quais os objetivos da Reforma Tributária?

Um dos principais motivos para a Reforma Tributária no país é a necessidade de tornar o sistema de tributação atual mais simples e transparente, afinal todo o processo de arrecadação vigente é um tanto confuso. Além disso, espera-se que, com a reforma, haja uma redução nos processos burocráticos e um aquecimento da economia. Isso porque, com um sistema de arrecadação de impostos mais simples, pode aumentar o incentivo para o consumo e para investimentos.

Com uma tributação mais suave e transparente, também será possível a criação de novos negócios, que, por sua vez, vai gerar milhares de novos empregos. Esse aspecto, principalmente, causará um impacto muito positivo na economia do país.

Quais alterações propostas na Reforma Tributária?

Vejamos a seguir as principais propostas em discussão no Governo.

CBS

A proposta do Governo prevê uma reforma a ser realizada em diferentes etapas. Inicialmente, foi sugerida a união do PIS/Pasep e o Cofins em um único tributo, com uma alíquota única de 12%, e receberá um novo nome: CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Além do nome, o imposto terá as seguintes mudanças:

• Alíquota única de 12% para todas as empresas;

• Unificação do modelo de cobrança a todos os setores;

• Corte de benefícios e de situações nas quais a alíquota do PIS/Pasep/Cofins era zero.

Por ser tratar de impostos estabelecidos nas esferas municipal e estadual, o ICMS e o ISS não sofrerão alterações pelo no imposto, que objetiva a arrecadação federal. Ainda que o objetivo geral da reforma seja reduzir a arrecadação de impostos, as alterações podem fazer com que algumas empresas passem a pagar mais.

Por exemplo, as empresas que tem como modalidade de tributação o Lucro Presumido com uma cadeia de insumos maior, podem sentir um impacto mais significativo desse novo imposto. Já o setor de serviços, por não trabalhar com matéria prima, terão uma redução dos impostos. Isso aconteceria, pois, a alíquota de 12% da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços seria cobrada de empresas em cima do fator que agrega ao produto ou serviço, efetivamente.

IBS

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é cobrado em diversos países de primeiro mundo. Ele incidiria sobre todo o tipo de bens e serviços, desde a locação até a exploração de bens e direitos tangíveis e intangíveis.

Atualmente, não são cobrados ICMS, nem ISS sobre essas operações.

Imposto Seletivo

Essa tributação seria aplicada sobre alguns bens e serviços, semelhante a um imposto especial de consumo. A ideia por traz desse imposto é desestimular o consumo e comércio de determinados produtos e serviços, como bebida alcoólica e cigarro. É um imposto extrafiscal e não possui uma lista especifica de todos os produtos nos quais ele incidiria. Para isso, será necessária uma medida provisória posterior.

Outras mudanças relevantes

• Extinção do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e a incorporação do mesmo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação transferido para a esfera federal, com arrecadação integral municipal.

• Ampliação da incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sendo cobrada também de embarcações e aeronaves.

Vantagens e Desvantagens da Reforma Tributária

A maior vantagem apresentada pela proposta de Reforma Tributária é a otimização e simplificação da cobrança de impostos, e a união de diversas tributações em uma só. Como existe mais de uma PEC em análise pelo Governo, não temos como especificar os aspectos positivos e negativos da reforma, mas há muita expectativa positiva, principalmente nos seguintes pontos:

• Maior número de oportunidades de emprego, com estímulo da economia e geração de novos negócios. Com a reforma, os impostos serão simplificados, fomentando os investimentos em diversos setores;

• Maior clareza e transparência nos impostos cobrados;

• As empresas poderão realocar os seus recursos de uma forma mais otimizada, sem precisar considerar a conquista de benefícios tributários.

É importante lembrar, por outro lado, os seguintes aspectos:

• Os resultados da Reforma Tributária não serão imediatos e poderão ser vistos em longo prazo;

• Com a mudança de alguns impostos, é possível que alguns setores sofram uma tributação maior, gerando um aumento de preços para alguns bens e serviços.

Só saberemos as mudanças efetivas quando a Reforma for efetivamente estabelecida, até lá só podemos analisar as propostas e especular seus resultados. Agora que concluímos o nosso artigo, compartilhe com a gente a sua visão sobre essa Reforma Tributárias e as mudanças que ela pode trazer para você e o seu negócio. Caso tenha alguma dúvida, acesse o nosso site e entre em contato conosco.