A Procuradoria Geral da República (PGFN), vinculada ao Ministério da Economia, reabriu o programa de recuperação tributária, possibilitando a negociação de todos os débitos que venham a ser registrados como dívidas federais ou ativas até 31 de agosto de 2021.

Vale acrescentar que o período de adesão a esse programa é de 15 de março a 30 de setembro, por meio do portal Regularize. Para conhecer melhor esse programa, continue a leitura. Que tal?

O que é?

Trata-se de um programa lançado pela PGFN que permite ao contribuinte pagar as dívidas inscritas na dívida ativa da União, mas com benefícios como, por exemplo, entrada reduzida e descontos significativos em relação ao valor total.

No entanto, cabe destacar que essa operação cobre apenas as dívidas de natureza tributária inscritas em dívida ativa da União há mais de 01 (um ano). Além disso, seu valor deve ser igual ou inferior a 60 salários-mínimos.

Outro benefício trazido por esse programa ao contribuinte diz respeito à entrada facilitada. É possível parcelar a entrada em até 5 meses, o que pode facilitar, e muito, a retomada da recuperação fiscal.

Quais são os benefícios do programa de renegociação de dívidas da PGFN?

Como dissemos, o programa de renegociação de dívidas da PGFN oferece aos contribuintes com débito na dívida ativa da União alguns benefícios, dentre eles podemos destacar os seguintes:

• Entrada na renegociação da dívida com valor reduzido, possibilitando assim que se organize financeiramente e tenha o nome de sua empresa retirada do banco de dados da dívida ativa da União;

• Desconto sobre o valor total do débito, justamente para garantir que consiga pagar o valor da renegociação e com o objetivo de retomar o crescimento econômico;

• Parcelamento da entrada. No entanto, cabe dizer que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100,00, tanto para a pessoa física como jurídica.

São, como se pode visualizar, benefícios capazes de garantir que você, seja pessoa física ou jurídica, consiga arcar com seus compromissos junto ao Governo Federal, o que pode, inclusive, possibilitar que forme parcerias com os órgãos públicos do ente, por meio de licitação pública.

Como funciona?

A partir de alguns passos que formulamos a seguir você pode visualizar melhor como funciona o programa de renegociação de dívidas da PGFN:

Passo 1: Portal Regularize

Todo o processo de renegociação de dívidas é feito por meio do Portal Regularize, da PGFN. Então, o primeiro passo é acessar esse portal e clicar na opção negociar dívida. Isso fará com que você seja direcionado para o sistema de negociações.

Passo 2: Adesão à transação

Em seguida, você deve clicar na opção “Adesão” e avançar, bem como seguir as instruções que aparecerão na tela do seu computador ou dispositivo móvel. O processo é simples, fácil e rápido.

Depois, basta emitir o documento de arrecadação para efetuar o pagamento da primeira parcela.

Como você pode observar, o funcionamento do programa de renegociação de dívidas da PGFN é bem simples, e todo processo é feito online, o que garante a você comodidade e conforto.

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