Desde um exercício óbvio como o recolhimento de impostos, passando pela seleção do regime tributário, pelo cadastro de produtos até à  revisão fiscal e ao planejamento tributário, há inúmeras situações em que o Direito Tributário faz parte e colabora com empreendedores em geral. E não é diferente no setor supermercadista. Pelo contrário, pois os supermercados lidam e dependem dessas atividades de forma bastante intensa.

E antes mesmo de entrarmos de forma mais minuciosa nessa relação entre Direito Tributário e supermercadistas, vamos esclarecer alguns itens sobre a definição do Direito Tributário ou Direito Fiscal, como também é chamado e responder a primeiro questão colocada no título deste artigo.

Para que serve o Direito Tributário?

De forma bem simplista, podemos dizer que o Direito Tributário é responsável por tratar da relação entre contribuintes e fiscalização (federal, distrital, estadual ou municipal) em relação às leis que regulam a arrecadação de impostos. Ou seja, o Direito Tributário é totalmente voltado para o estudo da legislação que envolve o recolhimento de tributos e auxilia os contribuintes aos quais cabe tais obrigações.

O Direito Tributário é focado em defrontar eventuais erros ou abusos cometidos pelo Fisco e providenciar a devido reparação ao contribuinte prejudicado. Mas também tem a importante função de prevenção, para que as próprias empresas ou pessoas física pagantes providencie somente pagamentos realmente devidos, de acordo com a particularidade de cada um, principalmente, no caso de pessoas jurídicas.

Como o Direito Tributário auxiliar supermercados?

Já mencionamos, algumas vezes, aqui em nosso blog, a relação intensa entre as empresas supermercadistas e os tributário, principalmente por terem uma alta carga tributária e pela quantidade enorme de produtos com que trabalham. Até mesmo por conta disso, surgiu escritórios de advocacia especializados no setor supermercadista, sendo, nós, da Mamere & Ferraz Advogados, precursores nessa área.

E não é à toa, todas as vertentes do Direito Tributário pode ajudar e muito em como esses tributos são conduzidos em supermercados. E, há algumas etapas, nesse processo cotidiano que chamam a atenção:

Gestão tributária: para um supermercado, com todos os desafios que passam em relação a tributária, é praticamente impossível se pensar sem uma gestão tributária bem