Direito Civil
1 de julho de 2020
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10 de dezembro de 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estabelecida no ano passado, ainda tem sido bastante discutida e gerado algumas dúvidas. Há setor que ainda […]
16 de janeiro de 2013
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo majorou o valor da indenização por danos morais em favor dos pais de um recém-nascido, que morreu […]
24 de outubro de 2012
Um homem de São José do Rio Pardo que recebeu um diagnóstico falso de HIV ganhou, em segunda instância, direito a indenização de R$ 10 mil […]